O que mudou com a LGPD na saúde?
Com a LGPD em vigor no Brasil há poucos anos, ainda surgem muitas dúvidas dos impactos que ela causa nos diversos setores do país.
Na área da saúde não é diferente, passando a ser necessárias várias práticas para que hospitais, médicos e clínicas fiquem em conformidade com as novas regras. Entenda abaixo os principais detalhes sobre o assunto!
A implantação da LGPD no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em 2018 como forma do Brasil entrar em conformidade com as leis criadas em outros países que possuem a mesma finalidade: criar uma regulação rígida para o uso de dados pessoais das pessoas pelas empresas e órgãos em geral.
A LGPD exige que esses dados sejam tratados e armazenados somente com a autorização de seus donos, seja de forma on-line ou off-line, usados somente para fins lícitos e definidos com clareza, seja em setores privados ou públicos.
O objetivo também é garantir transparência de como essas informações são usadas, já que muitas vezes bancos de dados eram até mesmo vendidos para outras empresas.
O Impacto da LGPD na saúde
Logo em 2020 quando a LGPD passou a valer, os diversos órgãos da saúde (clínicas, hospitais, consultórios e outros estabelecimentos) precisaram se adaptar às exigências da proteção de dados em seus sistemas, garantindo privacidade e segurança às informações.
O objetivo também é manter a confidencialidade das informações, tratando com mais rigor os dados pessoais nos sistemas dessas instituições, inclusive impedindo que sejam enviados a terceiros, como pode acontecer entre consultórios médicos e hospitais, quando um paciente continua seu tratamento em outro estabelecimento.
Passa então a ser exigida a autorização para qualquer movimentação de informações, e caso seja autorizado, os dados precisam ser criptografados antes do envio, garantindo a segurança máxima sobre eles.
Para isso, considerando o panorama atual onde a maioria dos sistemas usados são digitais, esses estabelecimentos precisaram a adotar as medidas de segurança que envolvem a área da Tecnologia da Informação, garantindo softwares e sistemas que mantenham os dados armazenados de forma que não haja a possibilidade de serem vendidos, consultados sem autorização ou vazados na internet.
Como garantir a segurança de dados na saúde
A LGPD prevê grandes multas para as empresas que não cumprem as normas, podendo chegar a 5% de seu faturamento bruto anual, ou ainda valores que chegam a R$50 milhões.
Para evitar essas situações, hospitais, clínicas e outro centros voltados à saúde devem contratar serviços com tecnologia de ponta que garantam a segurança necessária dos dados, além de estabelecer um responsável sobre o gerenciamento dessas informações.
O recomendado é que sejam realizadas auditorias internas com um profissional de segurança da informação para verificar em quais pontos a empresa precisa se ajudar à LGPD. Esse profissional poderá orientar sobre as soluções adequadas de softwares para gestão de banco de dados, assim como provedores de hospedagem quando o armazenamento é feito na nuvem.
Hoje, o grande desafio dessas instituições é garantir que seus softwares e soluções já usadas se adéquem às certificações necessárias para a segurança dos dados, do contrário, precisariam trocar o sistema já utilizado por outro que atenta às normas da lei.
Com a possibilidade de passar por fiscalizações, é imprescindível que as empresas e instituições da área da saúde regularizem essas operações para evitar danos financeiros e prejuízos à sua imagem.
Ainda que as normas sejam rígidas e possam resultar em contratempos, a LGPD possui um papel importante para garantir mais segurança sobre informações confidenciais de pacientes que devem ter seus direitos protegidos.
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Referências:
https://www.iubenda.com/pt-br/help/43970-what-is-lgpd-and-how-do-you-become-compliant?gclid=CjwKCAjw7vuUBhBUEiwAEdu2pE2IRTUq65Q2_XPcY_gG0c0bxT4nMxs1CLgcAg3KM0ZPVJSG_6cyehoCvFQQAvD_BwE
https://portaltelemedicina.com.br/blog/lgpd-na-saude-como-garantir-a-seguranca-de-dados-dos-pacientes
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