Direito médico: o que todo profissional de saúde deve saber?
O direito médico, apesar de remeter ao trabalho dos advogados, é extremamente importante para os profissionais da saúde. Afinal, o direito médico trabalha com as questões específicas desse tipo de atividade. O profissional da saúde não encontra tempo ou preparo para lidar com o volume de normas, portarias, regulamentos, códigos e leis específicas da área da saúde.
A tecnicidade das questões obriga a presença de um especialista em direito médico para resolver algumas demandas. Entretanto, algumas questões dispensam a presença de um advogado ou consultor pois são conceitos e informações essenciais que todo profissional da saúde deve saber.
O que é direito médico?
De modo geral, o direito médico é o ramo do direito que estuda as legislações e casos envolvendo as atividades dos profissionais da saúde e de suas respectivas instituições. É comum ver o nome “direito médico e hospitalar” uma vez que em sua maioria, profissionais da saúde trabalham em ambientes hospitalares.
É através dos estudos desenvolvidos pelo direito médico que questões éticas e médicas chegam ao judiciário acompanhadas do devido respaldo legal. Como já mencionado, o amparo legal do direito médico se encontra espalhada em normas, regimentos internos, instruções normativas e leis. E nem sempre para por aí.
Até onde vai o direito médico?
O direito médico alcança também as normas que regem o funcionamento de consultórios médicos, clínicas, hospitais e laboratórios em geral.
Entretanto, é primordial que todo profissional da saúde saiba que suas atitudes e condutas não são, de forma alguma, livres de responsabilização. Assim, tanto a atuação do profissional quanto da instituição podem ser apuradas no judiciário e ambos condenados a ressarcir pelo dano causado, por exemplo.
O direito médico tem um único objetivo que é a proteção das partes envolvidas, nesse caso, a proteção jurídica. Por isso obedece à alguns princípios:
- Reciprocidade – Estabelecer um vínculo saudável entre médico e paciente
- Confiança – O médico é alguém confiável para o paciente que se encontra vulnerável e é assim que deve ser a relação médico/paciente
- Autoridade – O médico detém o conhecimento técnico e por isso, apesar de compartilhar suas decisões, não depende da escolha do paciente (exceto em casos específicos)
- Ética – A relação profissional só existe graças à ética, sem ética não existe transparência e respeito entre médico e paciente.
O direito médico protege tanto médico quanto paciente, afinal estamos falando de uma relação formada por dois polos.
Quais os cuidados básicos que todo profissional da saúde deve ter?
Deve ser constante a atenção despendida pelo profissional da saúde aos atendimentos realizados. Isso envolve cuidado, zelo e ética na atuação. A dedicação do médico deve ser a regra, afinal, pertence ao paciente o direito de reclamar por prejuízos materiais e morais que eventualmente sofra durante um tratamento ou atendimento médico.
Entretanto, não cabe ao profissional da saúde garantir o resultado do procedimento. Ou seja, em uma situação de vida ou morte, o profissional deve atuar de modo a garantir a sobrevivência do paciente, mas não pode ser responsabilizado caso o indivíduo venha a óbito por causas alheias à sua atuação profissional.
O sigilo profissional e a segurança dos dados do paciente também são questões básicas para todo profissional da saúde ter cuidado. Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta a entrega do prontuário médico ao paciente, entretanto, determina que os dados coletados pelos médicos tenham uma justificativa. Além disso, os dados coletados devem permanecer armazenados por prazo determinado.
O direito médico abrange as questões éticas
Em relação à atuação dos médicos, os Conselhos Regionais de Medicina atuam avaliando e julgando cada uma das acusações de violação ética que chegarem a seu conhecimento através de uma denúncia – que nunca pode ser anônima – e que dá origem ao processo ético disciplinar. Sob a ótica dos regulamentos da profissão, os médicos ainda têm chance de recorrer ao Conselho Federal de Medicina – em última instância.
Apesar disso, questões éticas envolvendo os profissionais da saúde em geral podem ser levadas ao judiciário, seja na esfera cível ou criminal. Por isso a necessidade de ser observada conduta ética condizente com a profissão e que respeite o paciente/cliente independente da situação.
É preciso observar os direitos e deveres do médico e do paciente
O paciente possui tantos direitos quanto o profissional da saúde. Devido à sua condição de hipossuficiência técnica, acaba sendo visto como vulnerável. Tanto em unidades mantidas pelo Sistema Único de Saúde quanto particulares, é direito do enfermo receber o diagnóstico de sua doença e receber o tratamento adequado para sua enfermidade.
Por outro lado, o médico tem o dever de prestar assistência adequada ao paciente, mas também não é obrigado a garantir o resultado, como já mencionamos acima. O médico também deve colaborar com as autoridades médicas e sanitárias competentes, buscar aprimoramento constante e se abster de atos que possam mercantilizar a medicina.
O direito médico não está a serviço do profissional
É importante esclarecer que o direito médico trabalha para esclarecer fatos e garantir tanto a segurança dos médicos quanto dos pacientes. Assim, da mesma forma que os pacientes podem ser indenizados no caso de lesão e prejuízo, os profissionais da saúde também podem requerer ressarcimento caso se sintam prejudicados.
E quais as principais causas de processos judiciais?
O CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) lista que negligência, imperícia e imprudência médica representam cerca de 50% dos processos contra médicos. No caso do erro médico, representado pelo defeito na prestação de serviço que causa danos ao paciente, o médico pode ser responsabilizado – desde que comprovado o nexo entre o dano e a atuação do profissional.
Os problemas na relação médico-paciente representam 9,5% dos processos contra médicos. Esse tipo de questão pode envolver abusos, violação de sigilo profissional e descumprimento de algum dos deveres médicos.
A verdade é que o profissional da saúde deve ter clareza na sua atuação e observar que a sua conduta reflete não apenas na saúde daqueles que ele atende, mas também na sociedade. Embora o direito médico não possua um lado, ele pode ser uma excelente ferramenta para proteção de ambos: médico e paciente.
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Fonte:
https://www.pixeon.com/blog/direito-medico/
https://www.buenobrandao.adv.br/direito-medico-tudo-que-o-medico-precisa-saber/
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