As consultas médicas pelo WhatsApp são permitidas?
Os aplicativos de mensagens instantâneas são exemplos de tecnologias que foram desenvolvidas com o objetivo de facilitar a comunicação entre as pessoas. Na área da saúde ele também é muito utilizado.
A comunicação entre médicos e pacientes e também entre profissionais da mesma área ainda está em debate, principalmente pelos conceitos legais e éticos que envolvem essa utilização. Isso acontece por conta dos limites que devem ser estabelecidos e respeitados não só pelos médicos, mas também pelos pacientes, o que acaba gerando diversos pontos de vista diferentes sobre o assunto.
Essa discussão um tanto quanto polêmica faz com que a interação rápida através do WhatsApp seja colocada em jogo quando o assunto é atendimento médico através do aplicativo.
Se você quer entender um pouco mais sobre as questões legais do atendimento médico pelo WhatsApp e se eles são permitidos, confira as informações que trouxemos a seguir:
As consultas médicas podem ser feitas pelo WhatsApp?
Os aplicativos de mensagens que possibilitam a comunicação instantânea, como o WhatsApp por exemplo, fazem parte da rotina de diversas pessoas, principalmente no meio profissional onde a intenção é facilitar a interação entre eles.
No caso dos profissionais da área da saúde, muitos questionamentos ainda são colocados em pauta sobre a permissão das consultas médicas pelo WhatsApp.
Isso acontece porque as pessoas estão acostumadas a usarem o aplicativo com frequência, o que faz com que se sintam à vontade para enviar mensagens e interagir com o médico através dele. Os pacientes esperam que os médicos respondam de maneira mais rápida e tirem todas as suas dúvidas por lá.
A grande questão é que muitos pacientes acabam ultrapassando os limites éticos dessa interação, enviando fotos e relatos confidenciais que só poderiam ser passados dentro de uma consulta, por exemplo, com a intenção de que o médico dê um diagnóstico preciso através do aplicativo de mensagem.
Mesmo que esses aplicativos tenham sido desenvolvidos com o objetivo de facilitar a comunicação entre as pessoas, ele pode acabar sendo prejudicial para o médico.
Tirar dúvidas ou esperar que consultas médicas pelo WhatsApp sejam feitas podem causar erros de interpretação, principalmente pela correria do dia a dia e pela falta de informação que o paciente pode oferecer ao médico.
Outro ponto que deve ser discutido é que todas as informações que os pacientes passam para os médicos devem ser confidenciais e sigilosas, e isso não pode ser garantido através de uma conversa por um aplicativo.
Existem diversas normas que o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu a respeito das consultas médicas pelo WhatsApp que devem ser seguidas, principalmente quando falamos sobre a ética dos profissionais de medicina.
Essas conversas não podem envolver diagnósticos, anamnese, solicitação de exames e outras prescrições que o médico só poderá fazer em uma consulta médica presencial estando junto ao paciente.
O que o CFM diz a respeito das consultas médicas pelo WhatsApp?
Depois de muitas dúvidas, solicitações e debates surgirem a respeito desse assunto, o CFM (Conselho Federal de Medicina) emitiu um parecer sobre as consultas médicas pelo WhatsApp.
Em abril de 2017, o CFM se posicionou sobre a utilização do WhatsApp, fazendo com que esse uso pudesse ser feito para que o contato entre o paciente e o médico fosse possível, assim como a interação entre os profissionais. Mas, existem diversas restrições que foram estabelecidas acerca do uso do aplicativo.
As consultas médicas são compreendidas por uma série de avaliações que o médico faz no paciente em questão, como anamnese, exame físico, diagnósticos, prescrição de medicamentos, solicitação de exames e encaminhamento a outros profissionais, quando necessário. Com as consultas médicas pelo WhatsApp isso não é possível.
Além disso, o Código de Ética Médica diz que é proibido prescrever procedimentos ou tratamentos sem que o paciente seja avaliado, e isso só poderá acontecer em casos de urgência e emergência onde a avaliação é impossibilitada.
Mesmo que as consultas por telemedicina ou à distância sejam permitidas, ainda assim não é possível que o médico consiga oferecer um diagnóstico preciso ao paciente sem passar por uma avaliação, onde apenas fotos ou vídeos são observados e enviados pelo aplicativo.
Por conta disso, o Conselho Federal de Medicina proibiu que o médico possa prescrever, consultar ou dar diagnóstico através de meios de comunicação ou à distância, fazendo com que o profissional evite realizar as consultas médicas pelo WhatsApp para que as consultas presenciais sejam insubstituíveis.
Não é proibido que o médico possa orientar o paciente ou informar sobre algum assunto relacionado à sua consulta para aqueles pacientes que já tenham passado pelo atendimento presencial. O WhatsApp e qualquer outro meio de comunicação digital poderá ser utilizado para esclarecer as dúvidas que poderão surgir após o atendimento.
O uso deste aplicativo pode ser favorável quando o problema é esclarecer dúvidas sobre a posologia de um medicamento ou mandar imagens de exames solicitados, por exemplo. Mas, para ter certeza de que a situação estará ciente pelo médico, o melhor a se fazer é telefonar, para que instruções mais completas e precisas sejam oferecidas.
O que o médico precisa evitar?
Como dissemos, é importante que o médico tenha todo o cuidado para que o paciente consiga entender que as consultas médicas pelo WhatsApp não poderão ser realizadas, e esse contato será apenas para tirar dúvidas pontuais ou ajudar o paciente em alguma questão que já tenha sido comentada no atendimento presencial anteriormente.
Esses cuidados devem ser tomados para que limites sejam estabelecidos entre o paciente e o médico, evitando que negligências sejam feitas, até porque, é muito comum que os médicos tenham que enfrentar processos judiciais de pacientes que agem de má fé utilizando essas mensagens.
Com isso, é necessário que o médico tome alguns cuidados e evite alguns pontos, como por exemplo:
– Não prescrever procedimentos ou tratamentos pelo WhatsApp;
– Não dar diagnósticos pelo WhatsApp;
– Informar ao paciente, quando necessário, a importância de ir até um pronto-atendimento;
– Não apagar conversas entre os pacientes e deixá-las arquivadas para que possam ser utilizadas ao seu favor, se necessário;
– Deixar claro ao paciente que as consultas médicas pelo WhatsApp não são realizadas por você.
Além disso, é importante que o médico se lembre que todas as mensagens trocadas com pacientes devem ser mantidas em sigilo, e por isso, não devem ser compartilhadas.
Se você quer entender um pouco mais sobre esse e outros assuntos relacionados à medicina, continue navegando no Vertismed e fique por dentro dos conteúdos.
Fonte:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA. Consulta médica por whatsapp, é possível? Disponível em: http://anadem.org.br/site/consulta-medica-por-whatsapp-e-possivel/
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